Termos e Condições

Os pontos abaixo enunciados enquadram-se exclusivamente no que respeita às relações comerciais estabelecidas através do site pedescalco.pt, entre o utilizador, a Génio & Audácia Unipessoal, Lda e os seus parceiros.

As presentes condições estabelecem, assim, os termos em que o serviço de venda de livros é prestado, e define as regras particulares para a compra destes mesmos artigos por parte dos utilizadores do portal.

Em caso de dúvida sobre os presentes termos e condições, poderá contactar-nos através do email: livro.pedescalco@gmail.com

 

Definições:

  1. Prestador de Serviços – Génio & Audácia – Unipessoal, Lda, NIPC 509882188, com morada na Rua Eça de Queirós, n.º 312, 2.º Esq, 4810-006 Guimarães;
  2. pedescalco – domínio onde se encontra alojado o serviço de venda de livros;
  3. Portal – loja online de livros, alojada em pedescalco.pt;
  4. Fornecedor – pessoa colectiva, responsável pela venda e envio dos artigos, bem como pelo recebimento do valor da encomenda, neste caso a Génio & Audácia – Unipessoal, Lda;
  5. Utilizador – Pessoa singular ou colectiva, que se regista no portal, podendo realizar encomendas e que assim aceita os termos e condições, presentes neste documento;
  6. Dados Pessoais – dados requeridos para efectuar a encomenda e/ou registo: Nome, E-mail, Número de Identificação Fiscal (NIF ou NIPC), Morada de Facturação;
  7. Artigo – artigo encomendado através do portal;
  8. Encomenda – criação de uma encomenda, de qualquer tipo de artigo, presente no portal;
  9. Stock – quantidade indicativa de artigo disponível para encomenda;
  10. Portes de Envio e/ou Despesas de Transporte – valor monetário que corresponde ao custo de envio da encomenda realizada, que poderá ser de carácter unitário por artigo, ou de carácter global para um conjunto de artigos do mesmo tipo;
  11. Montantes Devidos – valores monetários referentes à encomenda realizada;
  12. Pagamento – Efectivação do pagamento dos montantes devidos junto do fornecedor;
  13. Prazo de Processamento da Encomenda – prazo de 24 horas úteis em que se irá realizar a análise da encomenda realizada;
  14. Prazo de Pagamento – prazo de 48 horas, após o prazo de processamento, em que o pagamento deverá ser efectuado, sob pena da encomenda anteriormente efectuada ser cancelada;
  15. Prazo de Entrega – período entre 3 e 15 dias úteis, após o prazo de pagamento da encomenda, em que a mesma será entregue na morada indicada.

 

Dados Recolhidos:

  1. O cliente, por forma a poder efectuar qualquer encomenda no portal, terá de fornecer os seus dados pessoais/empresariais;
  2. Estes dados destinam-se ao registo do utilizador e/ou encomenda, e posterior envio dos documentos contabilísticos;
  3. Estes dados poderão ser utilizados pela Génio & Audácia – Unipessoal, Lda, para envio de comunicações comerciais, newsletters e afins.
  4. Os dados, bem como as encomendas efectuadas, serão guardadas por tempo indeterminado, por forma a garantir um registo histórico de encomendas, não sendo passados a terceiros.

 

Artigos:

  1. Os artigos presentes no portal possuem imagem apenas indicativas, podendo o produto recebido ser diferente da imagem apresentada;
  2. Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor aquando da realização da encomenda por parte dos utilizadores;
  3. O utilizador deverá reportar, junto da transportadora, qualquer anomalia detectada na embalagem de envio. Apenas desta forma se poderão analisar possíveis mecanismos de compensação;

 

Encomendas:

  1. A encomenda dos artigos deverá ser realizada utilizando os mecanismos presentes no portal;
  2. Assim sendo, em nenhuma circunstância poderá ser realizada uma encomenda noutro contexto, salvo qualquer indicação do prestador de serviços nesse sentido;
  3. O valor dos custos de envio e despesas de transporte, varia tendo por base o número de produtos encomendados, sendo o mesmo indicado aquando da encomenda;
  4. Após a realização da encomenda receberá um email de confirmação da mesma, onde será incluída a respectiva nota de encomenda bem como os dados para o pagamento;
  5. Todos os artigos serão entregues, entre 3 a 15 dias úteis após a recepção do pagamento;
  6. O prestador de serviços não é responsável pelo facto do utilizador não possuir capacidade jurídica plena para a realização de encomendas;
  7. O prestador de serviço, reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, por qualquer razão que não esteja de acordo com os presentes termos e condições.

 

Utilizadores:

  1. Os utilizadores ao efectuarem uma encomenda, aceitam os presentes termos e condições;
  2. Os utilizadores terão de indicar os seus dados próprios, sendo expressamente proibido o uso de identidade diversa da sua, sendo esta situação pura e simplesmente, da responsabilidade dos utilizadores;
  3. Quaisquer utilizadores em idade menor, não poderão realizar qualquer encomenda;
  4. Os utilizadores, não poderão reproduzir, total ou parcialmente, qualquer conteúdo presente no portal;
  5. Os utilizadores apenas podem imprimir cópias e descarregar parte de páginas para uso estritamente pessoal, sendo expressamente vedado a sua modificação ou divulgação por qualquer meio e para quaisquer fins;
  6. O prestador de serviços não se responsabiliza por qualquer falha informática por causas não lhe imputáveis. Neste caso o utilizador não terá qualquer direito legal na compra/recebimento do produto ou devolução;

 

Garantias:

  1. Qualquer contrato de encomenda realizado através do portal pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando o prestador de serviços, utilizando o endereço de email patente na área de contactos do portal;
  2. A devolução da encomenda deverá ser realizada através de correio postal ou serviço especializado de transporte, com registo e número de identificação do envio;
  3. A totalidade dos custos de devolução ficará a cargo do utilizador, não sendo aceite qualquer devolução realizada à cobrança;
  4. Após a recepção por parte do prestador de serviços do artigo, a devolução do dinheiro será realizada no prazo máximo de 15 dias, estando sujeita à confirmação de integridade do artigo no âmbito da razão invocada para a devolução;
  5. Todos os artigos devolvidos deverão encontrar-se em condições de venda, ou seja, exactamente no mesmo estado em que foram entregues, sem qualquer anomalia ou defeito;
  6. Poderão ser realizadas trocas, sendo que se o valor resultante da troca de artigos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis;
  7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, caberá ao prestador de serviços indicar a forma em que será realizada a devolução da diferença;
  8. O utilizador não pode exercer o direito de livre resolução, previsto no art.º 7º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio, designadamente em artigos personalizados;

 

Reclamações

  1. O utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações ao prestador de serviços utilizando o endereço de email patente na área de contactos do portal;

 

Responsabilidade

  1. O prestador de serviços não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

Entrada em vigor e alterações dos termos e condições:

  1. O prestador de serviços poderá alterar, pontualmente estes termos e condições, sendo que a sua alteração não obriga a comunicação prévia, pelo que o utilizador deverá ler estes termos antes de efectuar a encomenda;
  2. Os presentes termos e condições entram em vigor no dia 25 de Novembro de 2014.

 

Guimarães, 25 de Novembro de 2014